O que é Súmula?

Uma súmula é o resumo do entendimento sobre uma decisão reiterada de um Tribunal diante de um fato que não estava contemplado na Legislação. 

As jurisprudências que são usadas reiteradas vezes, acabam servindo de discussão para a criação de uma súmula que serve para orientar os operadores do direito.  

    

Diferente da súmula vinculante não há uma obrigatoriedade em segui-la, entretanto é conveniente buscar sua orientação para evitar divergências na aplicação das Leis, já que a súmula é feita pela decisão majoritária sobre um determinado aspecto.

Uma súmula se diferencia de uma jurisprudência quanto a sua abrangência. Enquanto a jurisprudência serve de orientação no tribunal em que foi emitida, a súmula pode influenciar a decisão dos tribunais de sua instância ou das superiores a ela. Por isso é importante buscar seguir uma súmula, para evitar que o processo acabe sendo revertido em outras instâncias em caso de recorrer à essas. 

Através das súmulas vemos a busca do judiciário em aplicar a Lei escrita com o olhar voltado aos costumes e práticas da sociedade em tempo atual.

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