O que é Jurisprudência?

Jurisprudência é a decisão reiterada dos Tribunais. 

Através do consenso sobre determinado aspecto de um caso cria-se um jurisprudência que passa a valer como norma jurídica, embora não seja a única coisa que deva ser observada no momento de uma decisão ela tem sua relevância, evitando que haja debate em outras instâncias.

Segundo Miguel Reale, jurisprudência é "a forma de revelação do Direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais".

Quando a Legislação não prevê um determinado acontecimento em sua totalidade, quando a Lei não abrange um determinado aspecto que está sendo levado ao âmbito jurídico, o juiz faz as suas analogias, interpretações extensivas, pode recorrer à doutrinas, e outras tantas ferramentas que lhe permita tomar uma decisão que não fira nenhuma das Leis Positivadas, quando vários juízes chegam a mesma conclusão sobre um determinado fato isso passa a valer como jurisprudência, que se torna um "norte" para tomada de decisão, lembrando que só ela em si não tem força suficiente para tomada de decisão judicial, mas é uma importante ferramenta.

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