Advogado é Doutor ou Doutor é só quem tem Doutorado?

Assunto que gera uma certa polêmica desde os primeiros momentos dentro da faculdade de Direito.

Alguns são defensores fervorosos de que sim, advogado é Doutor! Já outros afirmam veementemente que não!!! Doutor é quem fez Doutorado!!!

Pois bem, fazemos parte do grupo que defende que sim! Advogado é Doutor! E como bons estudantes de Direito que somos explicaremos o por quê.

Existe uma Lei que diz que Advogado é Doutor?

Não é bem assim! O título de Doutor foi conferido à classe através de Dom Pedro I disposto na Lei 11 de Agosto de 1827, que em seu artigo 9º diz: 

 "Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes¹."

Está lei não foi revogada, estando seu texto ainda disponível no Site do Senado.

Entretanto nesta mesma Lei há uma clara explicação do que é necessário para se ter o título de Doutor:

CAPITULO XIII – DO GRAU DE DOUTOR:

1º Se algum estudante jurista quizer tomar o grau de Doutor, depois de feita a competente formatura, e tendo merecido a approvação nemide discrepante, circumstancia esta essencial, defenderá publicamente varias theses escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Juridico, as quaes serão primeiro apresentadas em Congregação; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juizo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta.

2º As cartas, tanto dos Doutores como dos Bachareis formados, serão passadas em nome do Director, e pro elle assignadas, e levarão um sello proprio, que lhe será posto por ordem do Professor, que houver dado o grau.

Nos Estatutos da OAB não há uma regra específica proibindo ou autorizando seu uso, entretanto não é indicado que seja usado o título em cartões por exemplo.

Os bacharéis são Doutores por tradição, e o Direito em si é extremamente inundado de tradições, não sendo essa a única. 

Dr. Júlio Cardella defendeu na Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5, que o Doutor é um título dado por tradição, se for pra falar que Doutor é quem defende tese, ainda assim, temos a confirmação do nosso poder de usá-lo já que os bacharéis em Direito, que exercem advocacia, defendem suas teses diante de Juízos e Tribunais diariamente defendendo suas ideias e expondo sua posição sobre algo que acreditam e defendem.

Nós, particularmente, pensamos que fazer exigência do uso é desnecessário, entretanto é tão desnecessário quanto corrigir ou proibir alguém de nos chamar assim.
Eu nunca presenciei um advogado pedindo pra ser chamado de Dr, embora não seja impossível de acontecer, mas também não consigo imaginar alguém corrigindo uma outra pessoa por chamá-la assim. Seria deselegante no mínimo!
É preciso entender que isso já faz parte da nossa cultura, quando chamamos alguém de "Doutor" logo relacionamos que essa pessoa é muito estudada, culta, tem um conhecimento acima dos demais. E não é somente por defender minha futura profissão mas direito e medicina são cursos que exigem muita dedicação e entrega e não apenas assiduidade na cadeira da faculdade. E essa entrega e dedicação se estende por uma vida, são profissionais que serão eternos estudantes, se não defendendo uma tese de doutorado estarão se atualizando pra entregar o melhor de si para a sociedade.

Sim! Advogado pode ser chamado de Doutor, embora não seja obrigado, mas é merecido! Não há uma Lei mas há uma coesão popular que não permite que isso caia em desuso mesmo com o clamor dos Doutores outorgados.

Ser chamado de Dr. não torna o profissional mais competente, mais rico, mais bonito nem nada perto disso, mas também não ser chamado não o torna mais nobre, mais modesto, mais humilde do que qualquer outra pessoa que o seja verdadeiramente.
Já vi sim pessoas muito arrogantes que querem mostrar o que não são se escondendo por trás do discurso "Advogado não é Doutor" e sempre pensamos que atitudes falam muito mais do que qualquer título!

¹Lentes, do termo latino legente, que significa aquele que lê, estes eram os Professores Universitários.